ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 01 de abril de 2022

RITA DE CASSIA SOUZA
 

emenda ADITIVA

AUTORIA VÁRIOS

Emenda ao Projeto de Lei nº 2674/2022 que “Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. ”

Adite-se ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 2674/2022 conforme abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa a conferir previsão no Anexo IV da LDO/22 para alteração da remuneração da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, em projeto a ser encaminhado.

Sala das Sessões, em

Deputada Júlia Lucy

emenda ADITIVA

AUTORIA VÁRIOS

Emenda ao Projeto de Lei nº 2674/2022 que “Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. ”

Adite-se ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 2674/2022 conforme abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa a conferir previsão no Anexo IV da LDO/22 para alteração da remuneração da Carreira de Apoio Jurídico, em projeto a ser encaminhado.

Sala das Sessões, em

Deputada Júlia Lucy

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama – RA II, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a construção de Estacionamento em frente ao Residencial Idealle na QI 01, Lote 1460/1520 - Setor Industrial do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama – RA II, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a construção de Estacionamento em frente ao Residencial Idealle na QI 01, Lote 1460/1520 - Setor Industrial do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores e comerciantes da referida localidade que reclamam da falta de infraestrutura e acessibilidade, e do grande fluxo de pessoas que por ali transitam, o que força o uso irregular de áreas impróprias ao estacionamento dos veículos dos usuários frequentadores dos espaços próximos ao local sugerido para construção do referido estacionamento. Essa construção visa garantir a segurança dos usuários e também, inibir de estacionar em locais proibidos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

    Deputada Distrital

emenda aditiva

(Autoria: Vários Deputados)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2674/2022 que “Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. ”

Fica aditado o Anexo único do PL 2674/2022 na forma a seguir:

 A presente emenda tem como objeto atender a solicitação encaminhada pelo Poder Executivo, encaminhada através de Ofício SEEC/SEORC/SUOP/UPROMO/COGER.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

agaciel maia

Relator

emenda aditiva

(Autoria: Vários Deputados)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2674/2022 que “Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. ”

 Fica aditado o Anexo único do PL 2674 de 2022 na forma que se segue:

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem como objeto atender a solicitação encaminhada pelo Poder Executivo, encaminhada através de Ofício SEEC/SEORC/SUOP/UPROMO/COGER.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

Agaciel maia

Relator

emenda aditiva

(Autoria: Vários Deputados)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2673/2022 que “Dispõe sobre a carreira Gestão e Fiscalização Rodoviária e altera a Lei nº 5.125, de 04 de julho de 2013 e dá outras providências”

Insiram-se, onde couberem, os seguintes artigos e Anexo ao projeto de lei nº 2673 de 2022: 

Art. XX Ficam reajustadas as tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural –SEAGRI em dez por cento. 

§ 1ºAs disposições contidas neste artigo aplicam-se, no que couberem aos aposentados da Secretaria. 

§ 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. 

Art. XX Os Anexos II, III e V da Lei n° 5.218, de 2013, passam a vigorar, a partir de 1º de abril de 2022, com as seguintes alterações na forma do Anexo II desta Lei: 

Art. XX Fica instituída a Gratificação de Políticas Públicas Rurais para a carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, no montante de 25% calculado sobre o vencimento dos servidores. 

ANEXO II

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem como objetivo atender solicitação dos Servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em especial da carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária. 

Cumpre destacar que os integrantes da Carreira são responsáveis pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. Coordenam e promovem o desenvolvimento rural, econômico e sustentável, administram as terras públicas rurais e zelam pela segurança alimentar da população por meio de ações de fiscalização e inspeção animal e vegetal. 

Do ponto de vista dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposição atende aos seus requisitos, tendo em vista que não extrapola o limite definido, e, há o respectivo estudo do impacto orçamentário-financeiro como se segue:

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia e Cláudio Abrantes)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2673/2022 que “Dispõe sobre a carreira Gestão e Fiscalização Rodoviária e altera a Lei nº 5.125, de 04 de julho de 2013 e dá outras providências”

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo e anexo ao projeto de lei nº 2.663 de 2022:

Art.XX Fica instituída a Gratificação por Habilitação em Transportes Urbanos aos servidores da carreira de Atividades em Transportes Urbanos, quando portadores de títulos, diplomas ou certificados obtidos mediante conclusão de cursos de ensino de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, reconhecidos pelo Ministério da Educação, calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor esteja posicionado.

Parágrafo Único. A Gratificação de que trata o caput será calculada nos moldes do Anexo Único desta Lei.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem como objetivo atender solicitação dos Servidores da Carreira de Atividades em Transportes Urbanos na instituição da Gratificação por Habilitação em Transportes Urbanos.

Cabe salientar a carreira há muito não recebe reajuste dos seus vencimentos, vendo ano após ano a corrosão de seu poder de compra, a proposição objetiva recompor parcialmente tal perda, bem como remunerar de maneira justa as atividades pelos servidores exercidas.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

  AGACIEL MAIA                                                  CLÁUDIO ABRANTES

         Relator                                                           Deputado Distrital

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2665/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Adite-se ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 2665/2022 conforme abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa a conferir previsão no Anexo IV da LDO/22 para alteração da remuneração da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, em projeto a ser encaminhado.

Sala das Sessões, em

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre os "Conselheiros Tutelares: Melhorias e Novas Conquistas".

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos 85 e 239 do Regimento Interno desta Casa (RICLDF), requer-se a realização de Audiência Pública, no dia 13 de abril de 2022, às 19h, no Auditório do DETRAN, com o objetivo de debater sobre os "Conselheiros Tutelares: Melhorias e Novas Conquistas". 

JUSTIFICAÇÃO

O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Os conselheiros têm a missão de fiscalizar se a família, a comunidade e o poder público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, e estão presentes em praticamente todos os municípios do país, é vital para a realização de um trabalho social efetivo que o conselheiro tutelar saiba ouvir e compreender cada caso específico. Eles representam o olhar atento e protetivo de cada comunidade, atuando nos espaços de convivência das crianças e adolescentes por todo o país. São eles que, lá na ponta, defendem e protegem nossos meninos e meninas.

A presente Audiência Pública mostra-se de suma importância, especialmente no que se refere aos avanços conquistados até o momento e a necessidade de que ocorram melhorias para que os conselheiros possam atender melhor a população.

Por esses esclarecimentos, conclamamos aos nobres pares à aprovação da referida Audiência Pública, face à relevância do tema e a necessidade de debater sobre o assunto. 

Sala das Sessões, em        

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2183/2021

Dispõe sobre o Programa de Incentivo a doação de sangue, em todas as competições esportivas , bem como em agremiações de futebol, vôlei, basquete e outros esportes no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 18 de abril de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 31 de março de 2022 

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de abril de 2022, em comemoração ao dia Internacional de Luta pela Terra.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, requeiro a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia Internacional de Luta pela Terra, no dia 18 de abril de 2022, às 15 horas, no Plenário desta Casa. 

JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição tem como objetivo proporcionar homenagem ao dia Internacional de Luta pela Terra. 

Em 17 de abril de 1996 ocorreu o massacre dos trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás/PA. Essa data se tornou simbólica para o MST. 

O massacre resultou na morte de dezenove sem-terras, decorrente de ação policial do estado do Pará. Em consequência, dezenas de organizações campesinas de todo o mundo, reunidas na 2a Conferência Mundial de abril de 1996, no México, instituíram o dia 17 de abril como o Dia Mundial de Luta Camponesa. A data foi reconhecida em 2002 pela presidência da república como o Dia Internacional de Luta pela Terra. 

Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos demais Deputados para a realização dessa Sessão Solene em comemoração ao dia Internacional de Luta pela Terra. 

Sala das Sessões em, 31 de março de 2022.

chico vigilante lula da silva

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2182/2021

Dispõe sobre afixação de cartazes nas farmácias e drogarias do Distrito Federal, com indicação da localização e dados dos hospitais, UPAs, emergências, prontos-socorros e postos de saúde mais próximos.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 18 de abril de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2029/2021

Declara o Planetário de Brasília Luiz Cruls Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 18 de abril de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2665/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Fica incluído o Anexo Único do PL 2665 de 2022 na forma que se segue: 

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda atende a solicitação dos Servidores da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, no sentido de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias autorização para reposição de perdas inflacionárias da carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária.

Cabe salientar que a alteração trata meramente de autorização, não vinculando o Poder Executivo, importando apenas atender requisito para implementação da medida.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio para aprovação da matéria.

agaciel maia

Relator

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2665/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Fica incluído o Anexo Único do PL 2665 de 2022 na forma que se segue:

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda atende a solicitação da Defensoria Pública do Distrito Federal, encaminhada à CEOF através do Ofício nº 171/2022 – DPDF/DPG, no sentido de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias a autorização para a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública para a carreira de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, de maneira a ajustar a LDO ao projeto de lei de instituição do GADP.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

agaciel maia

Relator